Entidades e cidadãos em
geral poderão contribuir coletando assinaturas e divulgando a campanha
O Ministério Público Federal
no Rio Grande do Norte (MPF/RN) vem se somando a um esforço nacional em busca
de assinaturas e cartas de apoio para aprovação de 10 medidas de combate à
corrupção.
As propostas do MPF são
resultado da Portaria PGR/MPF nº 50, de 21 de janeiro de 2015, assinada pelo
procurador-geral da República, Rodrigo Janot
.
O documento permitiu a
criação de comissões de trabalho compostas por integrantes da instituição, com
o objetivo de encaminhar sugestões de mudança legislativa para implementar
medidas de combate à corrupção.
O trabalho teve início com os estudos
desenvolvidos pela força-tarefa do MPF na Operação Lava Jato na primeira
instância.
No Rio Grande do Norte,
estão à frente do trabalho os procuradores da República Fernando Rocha e Victor
Queiroga. Ambos já vêm se reunindo com lideranças religiosas e de diversas
instituições da sociedade civil que irão se somar ao esforço do MPF, como o
Sindicato dos Trabalhadores da Justiça Federal (Sintrajurn) e o Rotary Club,
duas das entidades já visitadas.
Todos podem ajudar
imprimindo as listas, coletando assinaturas e entregando as mesmas em qualquer
unidade do Ministério Público Federal. No território potiguar, o MPF conta com
procuradorias em Natal (Av. Deodoro da Fonseca, 743, Tirol), Mossoró (Rua
Rosineide Alves Medeiros, 09, Costa e Silva), Caicó (Rua Zeco Diniz, S/N,
Penedo), Assu (Rua Sinhazinha Wanderley, 912, Centro) e Pau dos Ferros (Av.
Getúlio Vargas, 1911, Centro).
As listas de assinaturas,
bem como detalhes sobre as medidas e anteprojetos, estão disponíveis através do
link “Apoie – saiba mais”, do site www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/atuacao-do-mpf/10-medidas.
Participe e ajude a combater a corrupção no Brasil.
Do que tratam as 10
medidas:
1) Prevenção à corrupção,
transparência e proteção à fonte de informação
2) Criminalização do
enriquecimento ilícito de agentes públicos
3) Aumento das penas e crime
hediondo para corrupção de altos valores
4) Aumento da eficiência e
da justiça dos recursos no processo penal
5) Celeridade nas ações de
improbidade administrativa
6) Reforma no sistema de
prescrição penal
7) Ajustes nas nulidades
penais
8) Responsabilização dos
partidos políticos e criminalização do caixa 2
9) Prisão preventiva para
evitar a dissipação do dinheiro desviado
10) Recuperação do lucro derivado do crime
10) Recuperação do lucro derivado do crime
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