A propósito do pronunciamento do Deputado Ezequiel
Ferreira na terça-feira (24) perante a Assembleia Legislativa, o
Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis, vem a público esclarecer que entende
como normal e lícita a dispensa, parcial ou integral, do trâmite legislativo
regimental quando da análise de projetos de lei pelo Poder Legislativo.
O que foi denunciado perante o Poder Judiciário foi, em
verdade, a cobrança e recebimento de dinheiro, por parte de um deputado
estadual, a título de agilizar a aprovação da lei que implantou a inspeção
veicular no Estado, conforme elementos probatórios robustos reunidos pelo
Ministério Público potiguar e encaminhados à Justiça.
Embora um trecho destacado da entrevista do
Procurador-Geral de Justiça ao Fantástico do último domingo (22) pudesse gerar
alguma incompreensão quanto ao ponto, o fato é que em nenhum momento se
pretendeu censurar qualquer prática da Casa Legislativa, mas tão só evidenciar
o grave crime referido acima e suas circunstâncias.
Reitera, por fim, o pleno respeito ao Poder Legislativo
do Rio Grande do Norte, com quem sempre o Ministério Público manteve e manterá
relação de cordialidade, harmonia e independência.
De fato.
Nenhum comentário:
Postar um comentário