segunda-feira, 9 de junho de 2014

MP PEDE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL A POPULAÇÃO DE PAU DOS FERRO

O Ministério Público do Rio Grande do Norte ajuizou ação civil contra a Companhia de Águas e Esgotos (Caern), o Estado e o Município de Pau dos Ferros. O MP pede indenização por dano moral coletivo pela água de má qualidade fornecida para a população do município durante dois anos.

De acordo com o órgão ministerial, os réus também não tomaram providências administrativas e gerenciais prévias e eficientes para evitar o problema que ainda ocorre. A água consumida na cidade tem mau cheiro e coloração escura, segundo o MP.

No período, mesmo com a má qualidade da água, os cidadãos não tiveram qualquer suspensão tarifária nas contas de água emitidas pela Caern. A companhia chegou a reajustar as tarifas no início de 2014.

Na ação, o MP Estadual pede que a Justiça condene os réus ao pagamento de indenização no valor de R$ 25 mil. O MP afirma que a água distribuída pela Caern a partir da Barragem de Pau dos Ferros não apresenta a qualidade esperada, uma vez que deveria ser incolor, inodora, insípida e livre de agentes patogênicos não só no momento da entrega nas casas, mas também durante o período estimado de consumo.

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