sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014

CLÁUDIA E LARISSA PODEM RECANDIDATAR-SE

Por
Givanildo Silva
A segurança jurídica não assegura a certeza do voto
A prefeita Cláudia Regina (DEM) e a deputada Larissa Rosado (PSB), apesar de alcançadas pela Lei Complementar 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa, efeito de entendimento do TRE/RN, poderão concorrer a uma eventual eleição suplementar para prefeito de Mossoró.

Observando-se a presunção de inocência, o que está garantido na Constituição Federal, decerto, não lhes faltará disposição jurisdicional. Contudo, os processos a que respondem passarão a ter prioridade de tramitação no Tribunal Superior Eleitoral, cabendo à Corte situada mais ao norte adotar, em lapso estreito, veredicto sobre a (in)elegibilidade de ambas.

Trata-se de situação insólita, contrária às regras e à tradição. Em que a segurança legal não assegura a certeza do voto.

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