quarta-feira, 15 de janeiro de 2014

JUIZ GARANTE ENTRADA NA UFRN DE ESTUDANTE QUE AINDA NÃO CONCLUIU O ENSINO MÉDIO

Thaisa Galvão
Mesmo não tendo concluído o ensino médio, um estudante de Natal que não teve o nome divulgado, deve cursar Tecnologia de Informação na UFRN.

Selecionado no Sisu, ele entrou com ação e o juiz João Afonso Morais Pordeus, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, concedeu tutela antecipada determinando que a Secretaria Estadual de Educação garanta a participação dele nos exames de um curso supletivo, além da matrícula para ingresso em instituição de nível superior.

O aluno tentou concluir o ensino médio através de um curso supletivo, mas foi impedido de fazer as provas por ser menor de idade.

A Lei nº 9.394/96 prevê esse tipo de exame para maiores de 18 anos. Assim, requereu medida liminar com o objetivo de ser efetuada a sua imediata inscrição junto ao supletivo, para que possa submeter-se ao exame, garantindo seu ingresso na universidade.

O juiz João Afonso determinou que o Estado emita o certificado até o próximo dia 17 de janeiro de 2014.

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