terça-feira, 28 de julho de 2015

EXPLORAÇÃO ILEGAL DE MINÉRIO BRASILEIRO É PREOCUPANTE


O avanço do contrabando de minério na fronteira do Amazonas com a Colômbia e a Venezuela vem ganhando dimensões preocupantes. Traficantes de drogas estão comprando pedras de minérios no “mercado negro” e revendendo para empresas européias instaladas na fronteira.

A denúncia indica que o procedimento seria uma forma de lavar o dinheiro proveniente do tráfico de drogas. Os minérios, principalmente o nióbio (elemento químico usado como liga na produção de aços especiais e um dos metais mais resistentes à corrosão), estão sendo extraídos ilegalmente de forma manual por meio de picareta. Em seguida, são colocadas em caixas e levadas para a comercialização.

“O traficante pega o dinheiro do comércio da cocaína e investe em equipamentos de extração e na compra de minério, para dizer que o recursos provenientes da drogas veio da garimpagem e extração de minérios”, disse o geólogo do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNMP), Fred Cruz.

Uma dessas bases de compra de minério, segundo o geólogo, que estava recentemente na região de fronteira, está localizada em terras colombianas, do outro lado do rio Içana, divisa entre o Amazonas, na região da “Cabeça do Cachorro”, em São Gabriel da Cachoeira, e a Colômbia.

Neste ponto, conforme a denúncia, há no lado colombiano uma base com empresas européias, onde o minério é comercializado, colocado em caminhões que seguem até os navios, aportados no litoral e, posteriormente, seguem para a Europa e Ásia com o produto.
Potencial

Fred conta que o município de São Gabriel da Cachoeira detém 100 mil quilômetros quadrados de minérios com alto valor para indústria joalheira. Segundo ele, a localidade tem condições de explorar o minério de forma extrativista, por meio de cooperativas organizadas pelos próprios indígenas, sem interferência de grandes empresas.

“Estes minerais localizados no subsolo da fronteira do Amazonas, são os minerais mais procurados pela humanidade. Toda a tecnologia de ponta é fabricada por estes minerais, são os chamados “high tech”, minério colocado na nanotecnologia, são super elétrico-magnéticos, supercondutores de eletricidade e que respondem muito rapidamente por tecnologia pequena”, explicou Fred, graduado em política e estratégia pela Escola de Minas e Geologia de Paris.

Propostas em andamento
A exploração ilegal de minério na fronteira tem levado as autoridades, principalmente as da área de segurança pública, a discutirem soluções para conter o avanço desta prática na região.

O presidente da Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás e Energia da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado Sinésio Campos (PT), defende o aproveitamento dos recursos minerais e da biodiversidade nas terras indígenas pelos povos tradicionais, como forma de garantir a sua sobrevivência com decência e dignidade, evitando a migração das famílias para as cidades, principalmente para Manaus, em busca de sobrevivência.

Em reunião feita em São Gabriel da Cachoeira, para tratar da exploração de minério, a maioria dos indígenas presentes se manifestou favorável à exploração mineral em suas terras. Outros indígenas, a minoria, estão receosos com a proposta que para eles, pode causas danos ambientais e à cultura local. O encontro serviu também como fórum de discussão da proposta de alteração do Projeto de Lei (PL) nº 1610/96, que regulamenta a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas.

Em números82 Milhões de toneladas de nióbio existem em São Gabriel da Cachoeira, suficiente para suprir a demanda atual por 400 anos. Segundo dados do DNMP, seria a maior jazida de nióbio do mundo. 290 Processos referente a exploração de minério existem no município de Barcelos. Santa Isabel do Rio Negro com 70, São Gabriel da Cachoeira com 211, Japurá 78, Santo Antônio do Içá 12 e Tabatinga com 4.

Regulamentação
Apesar de as terras serem indígenas, o parágrafo 1º e 3º do artigo 176, regulamentado recentemente, diz que o subsolo é da União, contudo, a mineração em terras indígenas pela Constituição Brasileira está aprovada o que precisa é ser regulamentada através de um projeto de Lei.

NÁFERSON GEOFISÍCA 

sexta-feira, 24 de julho de 2015

CIENTISTAS DESCOBREM SEGREDO DO MÉTODO LETAL DA JIBOIA-CONSTRITORA

Uol
Um grupo de cientistas dos Estados Unidos revelou o método utilizado pela serpente jiboia-constritora para matar suas presas, segundo um estudo publicado nesta quinta-feira (23) na revista britânica "The Journal of Experimental Biology".

O estudo, que aconteceu em ratos previamente anestesiados, mediu as funções cardiovasculares dos roedores antes e após ser atacados pela jiboia, a fim de registrar os efeitos do ataque sobre seu sistema circulatório.

Os resultados da pesquisa desmentem o mito de que estas serpentes asfixiam suas presas, e demonstram por outro lado que o ataque da jiboia-constritora restringe o fluxo sanguíneo de suas vítimas.

Essa restrição priva os órgãos vitais de oxigênio (isquemia) e destrói rapidamente o tecido do cérebro, do coração e do fígado, explicam os especialistas.

Scott Boback, diretor da pesquisa desenvolvida na Universidade Dickinson da Pensilvânia (EUA), disse que o ataque da serpente pode limitar também a respiração da presa.

Além disso, Boback explicou em entrevista à rede pública "BBC" que "uma ausência de fluxo sanguíneo causará a morte do animal muito mais rápido que a asfixia".

Os resultados da pesquisa documentaram, pela primeira vez, a resposta fisiológica da presa à constrição da serpente.

Os pesquisadores disseram estar especialmente interessados em descobrir como a jiboia-constritora desenvolveu este método letal, único no reino animal.

MPF/RN MOBILIZA SOCIEDADE PARA COLETAR ASSINTURAS EM PROL DE MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO

Entidades e cidadãos em geral poderão contribuir coletando assinaturas e divulgando a campanha

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) vem se somando a um esforço nacional em busca de assinaturas e cartas de apoio para aprovação de 10 medidas de combate à corrupção.

As propostas do MPF são resultado da Portaria PGR/MPF nº 50, de 21 de janeiro de 2015, assinada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot
.
O documento permitiu a criação de comissões de trabalho compostas por integrantes da instituição, com o objetivo de encaminhar sugestões de mudança legislativa para implementar medidas de combate à corrupção.

 O trabalho teve início com os estudos desenvolvidos pela força-tarefa do MPF na Operação Lava Jato na primeira instância.

No Rio Grande do Norte, estão à frente do trabalho os procuradores da República Fernando Rocha e Victor Queiroga. Ambos já vêm se reunindo com lideranças religiosas e de diversas instituições da sociedade civil que irão se somar ao esforço do MPF, como o Sindicato dos Trabalhadores da Justiça Federal (Sintrajurn) e o Rotary Club, duas das entidades já visitadas.

Todos podem ajudar imprimindo as listas, coletando assinaturas e entregando as mesmas em qualquer unidade do Ministério Público Federal. No território potiguar, o MPF conta com procuradorias em Natal (Av. Deodoro da Fonseca, 743, Tirol), Mossoró (Rua Rosineide Alves Medeiros, 09, Costa e Silva), Caicó (Rua Zeco Diniz, S/N, Penedo), Assu (Rua Sinhazinha Wanderley, 912, Centro) e Pau dos Ferros (Av. Getúlio Vargas, 1911, Centro).

As listas de assinaturas, bem como detalhes sobre as medidas e anteprojetos, estão disponíveis através do link “Apoie – saiba mais”, do site www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/atuacao-do-mpf/10-medidas. Participe e ajude a combater a corrupção no Brasil.

Do que tratam as 10 medidas:
1) Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação
2) Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos
3) Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores
4) Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal
5) Celeridade nas ações de improbidade administrativa
6) Reforma no sistema de prescrição penal
7) Ajustes nas nulidades penais
8) Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2
9) Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado
10) Recuperação do lucro derivado do crime

quarta-feira, 22 de julho de 2015

BEBÊ DE SC PODERÁ TER PAI, DUAS MÃES E SEIS AVÓS NA CERTIDÃO

Do G1
Um bebê que está para nascer em Santa Catarina terá direito ao registro na certidão de nascimento do nome do pai, de duas mães e dos seis avós. Trata-se do resultado de uma liminar da Justiça de Florianópolis que, de acordo com o poder judiciário catarinense, leva em consideração "as novas formas de composição da família na sociedade atual".

Segundo a sentença, duas mulheres casadas buscaram um parceiro para ser o pai da criança que desejavam. Consensualmente estabeleceu-se relação que, progressivamente, envolveu a todos. Então houve o pedido judicial para que essa formação multiparental seja reconhecida.

Decisão
"Defiro o pedido que busca desde já preservar o que corresponde à realidade familiar, dada a prevalência do afeto que expressa juridicamente o que de ocorrência no mundo concreto, na complexidade humana, e de interesse da criança por nascer, que recebe o reconhecimento em exame, desde já: duas mães e um pai", registrou o juiz Flávio André Paz de Brum, titular da 2ª Vara da Família da capital.

Para ele, o fato de não haver legislação sobre novos arranjos familiares não impede que eles sejam reconhecidos. "A ausência de lei para regência de novos – e cada vez mais ocorrentes – fatos sociais decorrentes das instituições familiares não é indicador necessário de impossibilidade jurídica do pedido", interpretou o juiz.

Brum reforçou o entendimento no artigo 4º da Lei de Introdução ao Código Civil. "Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito". O juiz encerrou a sentença afirmando que "o caráter biológico (não é) o critério exclusivo na formação de vínculo familiar".

sexta-feira, 17 de julho de 2015

GOVERNADORES DO NORDESTE SE REÚNEM HOJE NO PIAUÍ

Após passarem por Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte, os governadores dos estados nordestinos voltam a se encontrar nesta sexta-feira (17), em Teresina, capital do Piauí.

Quatro ministros federais confirmaram a presença. Temas comuns aos gestores, como segurança, previdência social e investimentos do governo federal devem entrar na pauta do encontro. A escassez de recursos da União deve ser ponto prioritário na pauta.


Uma das presenças esperadas é a do ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, que deve ouvir as demandas dos governadores. Os gestores querem ajuda da União para reduzir os índices de violência na região.

quinta-feira, 16 de julho de 2015

PRÊMIO DE CONCURSO FOTOGRÁFICO NO AEROPORTO DE BRASILIA SERÁ UMA VIAGEM AO RN

O Aeroporto De Brasília começou a selecionar 50 fotógrafos para registrarem o movimento dos aviões no amanhecer do dia 25 de julho.

 O “Spotter Day”, como é chamado o evento, vai ser dedicado a amantes da aviação, dizem os organizadores.

Segundo a Inframerica, consórcio que administra o terminal, os participantes terão acesso a locais exclusivos, como o pátio de aeronaves para clicarem pouso e decolagem de aviões.

 Os autores das melhores fotografias irão concorrer a uma viagem a Natal (RN). O cadastro pode ser feito pelo  site do aeroporto até este domingo (19).

A CANTORA MARIA BETÂNIA RESPONDE POR PORTE ILEGAL DE ARMA

Do G1
A cantora  Maria Betânia e o vigia de sua casa, Adevan Barbosa Lourenço, respondem pelo crime de porte ilegal de arma na 31ª Vara Criminal no Rio. Ainda não há uma audiência marcada, mas uma denúncia foi aceita pela justiça no dia 22 de junho.

O processo foi remetido pelo juiz de volta à Promotoria nesta quarta-feira (15), como informou o Tribunal de Justiça do Rio.

De acordo com a denúncia, a cantora teria cedido uma arma – um revólver calibre 38 – registrada em seu nome desde 1997 ao vigilante que cuida da segurança de sua casa.

Lourenço foi preso em flagrante por policiais militares no início de junho, na porta da residência de Bethânia, portando o revólver. Ao ser abordado, ele não tinha o registro da arma nem autorização legal para usá-la.

O vigilante foi levado para a delegacia e liberado após pagamento de fiança e a apresentação do registro da arma. Porém, nem Maria Bethânia nem Lourenço têm autorização legal para portar ou transportar armas.

De acordo com a Promotoria, após a apresentação da defesa, o MP se manifestará e o processo seguirá para designação de audiência ou poderá ser determinada a absolvição sumária de Maria Bethânia, se comprovado que não foi ela quem emprestou a arma.

Caso sejam condenados, Maria Bethânia e Lourenço podem receber pena que varia de dois a quatro anos de prisão e multa, previstos pelo artigo 14° do Estatuto do Desarmamento (Lei 10826/03), como informou o Ministério Público. Por serem réus primeiros, porém, a tendência é que a Justiça fixe pena alternativa em vez de prisão.


O G1 entrou em contato com a assessoria da cantora, que informou que ela não foi notificada oficialmente. Maria Bethânia não vai se pronunciar sobre o assunto.

sábado, 11 de julho de 2015

RESERVAS DE ÁGUA DO SEMIÁRIDO BRASILEIRO FORAM AVALIADAS PELO (DNOCS)

O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) liberou ontem o balanço das reservas que envolvem 316 açudes de sua propriedade no semiárido brasileiro.

Segundo o setor de monitoramento da instituição, esses açudes estão com um volume total de água da ordem de 6,45 milhões de m³, ou 35% de sua capacidade de armazenamento, que é estimado em 22,5 bilhões de m³.

O Rio Grande do Norte tem o pior nível de acúmulo nos reservatórios, um total de 53, que detém reserva de apenas 13%. A Paraíba, com 42 reservatórios, vem em seguida com 15,8%, Pernambuco com 38 reservatórios, acumula 18,1% de volume.

No estado do Ceará, que concentra o maior número de açudes, 83, a situação é preocupante com apenas 19,5% de volume acumulado.

Em situação menos grave estão os reservatórios do Dnocs em Minas Gerais (6) com 31,7%, Bahia (33) com 34%. Alagoas (23) com 43,7% Piauí (25) com 48,7% , enquanto que os açudes do Maranhão (2) e Sergipe (11) estão com 60,3% e 68,1% respectivamente, apresentando um quadro mais confortável.

Redação do de fato



sexta-feira, 10 de julho de 2015

MOSSORÓ ENTRE OS 20 MUNICÍPIOS DO NORDESTE COM AS MELHORES INDICAÇÕES ECONÔMICAS

Thaisa Galvão
Mossoró é o único município do Rio Grande do Norte a integrar o G-20 do Semiárido Nordestino. 

Trata-se dos 20 municípios com as melhores indicações econômicas da região Nordeste. A ideia nasceu na Prefeitura de Petrolina, em Pernambuco.

O Ceará é o estado com maior número de municípios incluídos neste grupo com Caucaia, Crato, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Maranguape, Iguatu e Sobral. 
Em segundo lugar, está a Bahia, com cinco municípios: Feira de Santana, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso e Vitória da Conquista.

Da Paraíba entram Campina Grande e Patos, e de Pernambuco, Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe, Garanhuns e Petrolina. 
Do Rio Grande do Norte só entrou Mossoró.
Alagoas também só com uma: Arapiraca.

Os demais estados do Nordeste não estão na lista.
Os critérios para a criação do G20 são a densidade demográfica e a influência econômica exercida pelos municípios em outras localidades.

O PIB movimentado pelo grupo gira em todo de R$ 50 bilhões e reúne 4,6 milhões de habitantes.

O grupo vai propor debates sobre políticas que estimulem avanços, participação e representatividade dos municípios, com o objetivo de reduzir as disparidades econômicas das regiões.

A Sudene exercerá papel estratégico na articulação do movimento. 
O próximo encontro para discutir a criação do G20 Semiárido será em Petrolina, em um evento a ser realizado em agosto.

DEPUTADOS CRITICAM A PROPOSTA DE REDUÇÃO DA MAIORIDADE

Os debates sobre a tramitação da proposta de redução da maioridade penal dominaram a sessão solene pelo aniversário de 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na manhã de terça feira no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados.

Depois do discurso do deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), proponente da sessão, que alinhou dados sobre a infância no Brasil, onde “10 adolescentes são mortos por dia”, os demais oradores lembraram com críticas o resultado da última votação sobre a maioridade penal.

De acordo com Marchezan, o Brasil “ocupa o terceiro lugar entre os países que mais registram mortes de pessoas entre os 15 e 18 anos”. Ele ressaltou que “não há como atingir a tão almejada igualdade” se não houver a proteção do jovem e, nesse sentido, o estatuto é “o arcabouço dos Direitos Humanos da criança”.

Embora muito ainda precise ser feito, segundo o parlamentar, já foram dados passos importantes para a proteção da infância, como a proibição do castigo físico. Marchezan alertou, porém, que a violência sexual é a segunda no número de casos de violência contra crianças no Brasil. “Na maioria dos casos, a cena do crime é a própria residência da vítima”, afirmou.

Reeducação
O líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), disse que o ECA “precisa sair do papel para a vida” e ressaltou que a melhor homenagem ao estatuto seria “barrar a redução da maioridade penal”. Alencar contou já ter sofrido um assalto violento, com estupro de pessoa entre as vítimas e com pelo menos um adolescente entre os assaltantes: “Eu perguntava o motivo da violência, já que estávamos totalmente dominados.

Eles respondiam que faziam o que tinham sofrido na cadeia. É isso o que estaremos oferecendo aos nossos jovens se formos colocá-los nos presídios. O passaporte para o futuro é a educação, não a cadeia”.

Já o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), citou um dos dados apresentados por Marchezan Junior – 1/3 dos adolescentes entre 15 e 17 anos estão fora das escolas – com um fator alarmante, mas atacou a redução da maioridade penal. “Se a pena é branda, vamos discutir a pena e não a redução da maioridade”, argumentou.

A deputada Erika Kokay (PT DF), empunhando o cartaz em homenagem ao ECA levado por um grupo de adolescentes, disse que o estatuto “sofre uma grande ameaça” com a redução da maioridade penal”. O deputado Sergio Vidigal (PDT-ES) também lamentou a última votação da matéria: “O combate real à violência juvenil é implementar de fato o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente”, disse o parlamentar. (Agência Câmara)